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A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet é destinada a incentivar a produção artística no Brasil. Através de sua política de incentivos fiscais, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para o desenvolvimento artístico e cultural no país. Esse mecanismo dá a possibilidade de investimento de parte do imposto de renda em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, o MinC. O incentivo amparado pela lei Rouanet pode ser solicitado por artistas, produtores, técnicos atuantes na área cultural, fundações e organizações de natureza cultural, organizações não governamentais, cooperativas e empresas com ou sem fins lucrativos atuantes na área.